SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ - SINGMEC

SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ COMISSÃO ELEITORAL PROCEDIMENTO DE DIREITO ARBITRAL MATERIA DIREITO DO TRABALHO SUBTEMA ELEIÇÃO SINDICAL PROCEDIMENTO NÃO JURISDICIONAL ESTATAL FORTALEZA – CEARÁ http://wwwjuizarbitral.blogspot.com/ http://wwwjustiaarbitral.blogspot.com/ http://wwwjuizarbitral.blogspot.com/ http://wwwjusticaarbitralgabcavs.blogspot.com/ DESPACHO ___/_______/_______/2015. Fortaleza, ______ de outubro de 2015. PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM nº. 1.138.745/2015 INTERESSADO: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ - PROCESSO ELEITORAL SINDICAL DA ENTIDADE PELA VIA DA ARBITRAGEM EM OBSERVÂNCIA AS REGRAS DE DIREITO ESTATUÍDAS NO ESTATUTO E REGIMENTO ESPECIFICO DA ENTIDADE E NORMAS COMPLEMENTARES DA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL VINCULANTE. RH. Nesta data, conforme , constante no DESPACHO 1.138.711/2015, expedientes de fls 1/584 que incorpora o VOLUME III recebo COMO PARTE INTEGRANTE DO EXPEDIENTE procedimental arbitral. Concedo a partir de 30 de outubro de 2015 vista as partes interessadas na SECRETARIA da ARBITRAGEM. Concedo o benefício das cópias desde que peticionado com citação especifica das laudas requeridas. As folhas 02/04 do VOLUME III descrevem a ementa dos anexos. Aquele Volume III será considerado apenso e sua numeração será extraordinariamente diferente dos demais Volume, exemplos Volume I e II e IV que segue a numeração final do Volume III. A ciência DAS PARTES. ------------------------------------------------------------------------- CÉSAR AUGUSTO VENANCIO DA SILVA. Árbitro/Relator LEI FEDERAL Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Art. 18. O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário. D O U de 24.9.1996 Tomei ciência: Data/hora.